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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 12:02
Mantida competência da Justiça Militar para julgar civil acusado de estelionato
autoria e materialidade do delito foram comprovadas pela quebra do seu sigilo bancário
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Delito de lesão corporal. Violência doméstica. Autoria e materialidade. Comprovação.
Em suas razões recursais, às f. 130-135, pleiteia a defesa a absolvição do apelante ao argumento de que as provas produzidas na fase do inquérito policial não foram reproduzidas em juízo, razão pela qual não se mostram suficientes ao decreto condenatório.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Porte de substância entorpecente. Crime militar (CPM, art. 290). Superveniência da Lei nº 11.343/2006, cujo art. 28 - por não submeter o agente a pena privativa de liberdade - qualifica-se como norma penal benéfica.
Controvérsia em torno da aplicabilidade, ou não, a esse delito militar (CPM, art. 290), do art. 28 da Lei nº 11.343/2006.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:15
Apelação criminal. Crime contra a administração militar.
Coronel que exige vantagem indevida ao particular explorador da prática contravencional do jogo do bicho para não cumprir supostos mandados de busca e apreensão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP). Erro material na parte dispositiva da sentença. Correção de ofício.
Retificação da capitulação legal do delito nos moldes da fundamentação.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:20
Policial Militar condenado por tráfico de entorpecentes
O PM foi condenado à pena de oito anos de reclusão, além do pagamento de 600 dias-multa. Ele é investigado, ainda, por participação em uma chacina ocorrida em 2011
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:16
Questões de Direito Processual Penal Militar
Questões comentadas de direito processual penal militar da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Processual penal militar. Habeas corpus. Competência.
Serviço auxiliar voluntário. Soldado PM temporário.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:45
PM é condenado após atropelar três pessoas
Delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 10:45
Não cabe à Justiça Militar julgar crime de roubo contra banco situado em unidade militar
Crime de roubo de dinheiro deve ser processado e julgado pela Justiça comum (estadual)
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de apelação criminal. Condenação por homicídio culposo. Irresignação defensiva.
Preliminar de incompetência da justiça militar - Rejeitada - Delito decorrente de acidente de
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Penal militar. Uso de substância entorpecente. Princípio da insignificância. Aplicação no âmbito da justiça militar.
ARTIGO 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Tóxico. Tráfico de cocaína e maconha. Prova suficiente da materialidade e da autoria do delito.
Tóxico - Tráfico de cocaína e maconha, prova suficiente da materialidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Reexame necessário. Estado do Tocantins.
Responsabilidade objetiva. Policial militar. Responsabilidade subjetiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Roubo. Reconhecimento não realizado pela vítima.
Réu encontrado com os bens subtraídos, logo após o delito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação crime. Delito de perturbação do trabalho ou do sossego alheios.
Artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei 3.668/41.